Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1822 | Final: 1861 
Dimensão e Suporte: 7 livros; 4 maços 
Código de referência: PT-AHP/CD/CPCP 
História: A Comissão das Pescarias foi uma das Comissões Permanentes criada em sessão da Câmara dos Deputados de 3 de dezembro de 1822 (ver Diário da Câmara dos Deputados n.º 6). Nessa data, os deputados nomeados para a sua composição foram: Rodrigo de Sousa Castello Branco, Manoel Aleixo Duarte Machado e João José Brandão Pereira de Mello. Existiu até 1910 e para apreciar e emitir parecer sobre as propostas e os projetos de lei relativos à atividade piscatória, nomeadamente, a regulamentação da pesca em águas territoriais, da regulamentação desta atividade nos territórios ultramarinos e da criação de mecanismos de apoio aos pescadores. Recebia ainda e dava resposta aos requerimentos e petições recebidos pelas Cortes e que, devido à sua temática, lhes eram enviados para apreciação.

Ver composição da Comissão das Pescarias (em Documentos) 
Âmbito e Conteúdo: Pareceres da comissão; Livros de registo de entrada de correspondência. 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar